Aristóteles • Ética a Nicômaco | Livro V

O texto explora os múltiplos significados de 'justo' e 'injusto'. O homem injusto é associado a ser 'sem lei' e 'ímprobo', e também ganancioso. Ele busca bens para si mesmo, mesmo que isso signifique o mal para outros. A justiça é, assim, definida como o respeito à lei e à probidade, visando a vantagem comum e a preservação da felicidade na sociedade política.

Aristóteles inicia o Livro V com uma análise da justiça e injustiça, questionando sua relação com as ações, o meio-termo e os extremos. Ele define a justiça como a disposição de caráter que leva as pessoas a fazerem o que é justo, e a injustiça como a que as leva a agir injustamente. Há uma distinção inicial entre a justiça como uma virtude completa em relação ao próximo e a justiça como uma parte da virtude.

Aristóteles diferencia duas espécies de justiça particular: a distributiva, que se manifesta na distribuição de honras, dinheiro e outros bens de acordo com o mérito (seja por condição de homem livre, riqueza, nobreza ou excelência), e a corretiva, que atua nas transações entre indivíduos, tanto voluntárias quanto involuntárias. A justiça distributiva segue uma proporção geométrica, enquanto a corretiva segue uma proporção aritmética.

Discute-se a reciprocidade e o papel do dinheiro nas transações. A reciprocidade deve ser proporcional para que a cidade se mantenha unida, não apenas uma retribuição exata. O dinheiro atua como uma ‘medida’ e um ‘meio-termo’ para tornar os bens comensuráveis, facilitando as trocas e a associação entre os homens, pois a necessidade mútua é o que une a sociedade.

O filósofo diferencia entre agir injustamente e ser injusto. Um ato injusto é voluntário quando é praticado com conhecimento da pessoa atingida, do instrumento e do fim. Atos involuntários, feitos por ignorância ou sob coação, não são considerados atos de injustiça no sentido pleno, mas 'enganos' ou 'infortúnios'. A justiça política é encontrada entre homens livres e iguais regidos pela lei.

A justiça política é dividida em natural e legal. A natural possui a mesma força em todo lugar, independentemente da opinião humana, enquanto a legal é estabelecida por convenção e decisão humana, podendo variar. Aristóteles ressalta que, embora a justiça natural seja mutável, ela existe e é a melhor em toda parte. As leis, por sua universalidade, podem não abranger todos os casos específicos.

A equidade é introduzida como uma correção da justiça legal. Quando a lei, por ser universal, não se aplica corretamente a um caso particular, a equidade intervém para suprir essa deficiência, agindo como o legislador agiria se estivesse presente e soubesse do caso. O homem equitativo é aquele que opta por praticar atos que, mesmo não sendo estritamente legais, são justos no sentido mais elevado, tendendo a tomar menos do que lhe caberia por direito estrito.

Aristóteles aborda as questões de se é possível tratar injustamente a si mesmo e se é pior cometer ou sofrer injustiça. Ele argumenta que ninguém pode ser injustamente tratado por seu próprio querer. O Estado pune o suicídio porque ele trata o Estado injustamente. A questão é complexa, mas em geral, cometer injustiça é considerado pior, pois envolve vício e censura, enquanto sofrer injustiça não implica vício na própria pessoa.